Lisboa, 06 jun (Lusa) – O Sindicato dos Magistrado do Ministério Público (SMMP) vai impugnar judicialmente o último movimento de magistrados por considerar que atenta frontalmente contra princÃpios básicos, designadamente o da estabilidade e da especialização, anunciou hoje o SMMP.
“Existe um sério retrocesso na especialização, princÃpio que norteou toda a reforma da organização judiciária”, considerou o SMMP, aludindo ao movimento de magistrados decidido pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e agora divulgado.
De acordo com o SMMP, quando as reformas judiciarias e as imposições legislativas em todas as áreas invocam a especialização como condição de eficácia do sistema de justiça, retrocede-se “à polivalência e à flexibilidade de gestão com o pretexto de carência de quadros”.