Lisboa, 17 mai (Lusa) – O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou hoje que o novo regime de gasóleo profissional prevê reduzir a tributação para 33 cêntimos por litro, limite mínimo fixado por Bruxelas, o que significaria uma redução de dez cêntimos.
A intenção do Governo é aplicar o limite mínimo comunitário de fiscalidade de 33 cêntimos por litro de gasóleo, isto é, o mínimo de fiscalidade aplicado em Espanha, eliminando o diferencial de dez cêntimos atualmente existente entre os dois lados da fronteira, explicou Rocha Andrade.
“Em Portugal, a carga fiscal é hoje superior em dez cêntimos”, precisou o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, que está a ser ouvido no parlamento, na sequência de um requerimento do CDS-PP para prestar esclarecimentos sobre a revisão do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).