Lisboa, 17 mai (Lusa) — Os sindicatos dos trabalhadores da função pública (SINTAP/FESAP) querem saber quais são as “válvulas de segurança” previstas na lei das 35 horas e pediu ao Governo que divulgue o estudo sobre o impacto da legislação nos serviços públicos.
As dúvidas surgiram depois de o primeiro-ministro, António Costa, se declarar “surpreendido pela polémica” em torno da aplicação das 35 horas de trabalho, reafirmando que “não haverá aplicação faseada” da lei, que entra em vigor a 01 de julho, mas admitindo que existirá uma “válvula de segurança” para proceder a ajustamentos de horários em alguns serviços.
“Queremos perceber onde serão aplicadas as válvulas de segurança e onde haverá necessidade delas”, disse o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e vice-secretário da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, à Lusa.