(JOSÉ COELHO/LUSA)
Programa extraordinário pode garantir cumprimento da meta do défice e alivia tesouraria das empresas, muitas já com juros de mora para pagar.
O Governo prepara-se para facilitar o pagamento de dívidas de empresas e contribuintes ao Fisco e à Segurança Social, nomeadamente através de planos de prestações e da redução dos juros por atrasos no pagamento dos impostos.
O programa especial, à semelhança do Plano Mateus, deverá entrar em breve em vigor e permitirá aliviar a tesouraria das empresas, bem como garantir receita extraordinária nos cofres do Estado, pressionado pela troika para o cumprimento da meta do défice, em 5,5 por cento.
Esta política de planos de pagamento a prestações – em substituição das tradicionais penhoras – tem estado a ser seguida desde o ano passado pela Segurança Social. Entre janeiro e junho, aquele organismo acordou 4049 planos de pagamentos a prestações, tendo o valor cobrado atingido os 171,9 milhões de euros. Neste momento, estes planos já constituem a maior fonte de receita, atingindo os 60 por cento.
“Os devedores alvo de penhoras optam por, na grande maioria dos casos, propor um plano de pagamento prestacional”, explicou ao Correio da Manhã fonte do Ministério da Segurança Social.
Para o PS, trata-se de “um movimento do Governo à procura de receitas extraordinárias para a execução orçamental de 2013”, disse o deputado Pedro Marques.