Lisboa, 06 mai (Lusa) — Os produtores de leite de vaca e de carne de suíno beneficiarão entre abril e dezembro deste ano de uma dispensa de 50% do pagamento das suas contribuições para a Segurança Social, foi hoje anunciado.
De acordo com a portaria hoje publicada em Diário da República, a medida visa “responder às dificuldades que os setores da produção do leite e da produção de carne de suíno enfrentam” e após ter sido determinado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2016 a preparação de “medidas urgentes que se reflitam positivamente no quotidiano destes produtores e na atividade do setor no imediato”.
De acordo com o documento, por se tratar de uma situação de excecional interesse público, a medida, de caracter temporário, consubstancia-se “numa isenção parcial do pagamento de contribuições por um período de nove meses relativamente ao universo dos destinatários abrangidos, enquanto produtores enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e respetivos cônjuges, e na qualidade de entidades empregadoras”.