DOCENTES EM REQUALIFICAÇÃO PODEM REGRESSAR AOS LUGARES QUE OCUPAVAM

LusaLisboa, 28 abr (Lusa) — Os professores que se encontravam em situação de requalificação podem regressar na sexta-feira aos cargos que ocupavam, com a garantia de não perder quaisquer direitos, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República.

A lei que formaliza a revogação das normas que contemplavam a colocação de professores em processo de requalificação foi publicada hoje e garante que os docentes envolvidos neste processo não são prejudicados no ordenado, na progressão na carreira nem na contabilização de contribuições referentes ao regime contributivo.

O diploma, que entra em vigor na sexta-feira, define que os docentes “devem regressar às funções que desempenhavam à altura da colocação em situação de requalificação”.