Caracas, 25 abr (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) rejeitou hoje a pretensão da oposição em rever a Constituição para diminuir o mandato do Presidente Nicolás Maduro, tendo classificado a iniciativa como “uma fraude”.
Segundo a decisão do STJ, uma eventual modificação da Constituição não poderia ser aplicada no atual mandato, somente em futuros exercÃcio dos cargo presidencial.
“Tratar de utilizar a figura da revisão constitucional para reduzir de maneira imediata o exercÃcio de um cargo de eleição popular como o do Presidente da República, constitui, à evidência, uma fraude à Constituição, que prevê um mecanismo polÃtico efetivo para tal fim, tal como é o exercÃcio de um referendo revogatório, contemplado na Carga Magna”, afirma a sentença.