Bruxelas, 21 abr (Lusa) — O gabinete oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat, divulga hoje os dados orçamentais finais e validados para 2015, um dos elementos que a Comissão Europeia aguarda para tomar uma decisão sobre o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) a Portugal.
O Eurostat publica hoje a primeira notificação sobre o défice e dívida pública dos Estados-membros em 2015, que no caso de Portugal assume particular importância dado que a Comissão Europeia tomará em maio uma decisão sobre o PDE instaurado em 2009 e que deveria ter sido encerrado em 2015, sendo o valor do défice público — que à luz das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento não pode exceder os 3% do Produto Interno Bruto (PIB) -naturalmente um elemento-chave, embora não o único.
A grande questão relativamente aos “números” finais do défice reside em saber se a operação relativa ao Banif é ou não contabilizada, pois, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) transmitidos a Bruxelas a 31 de março passado, o défice orçamental foi de 4,4% do PIB em contas nacionais, no ano passado, incluindo o impacto de 1,4% decorrente da medida de resolução aplicada ao Banif.