Lisboa, 15 abr (Lusa) — O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a lei que elimina a requalificação de docentes, anunciou hoje a Presidência da República, na sua página na internet.
A decisão é justificada com o facto de não existirem “efeitos orçamentais relevantes” e com a preocupação de “salvaguarda de legítimos direitos dos interessados”.
O parlamento revogou, em fevereiro, o diploma sobre o regime de requalificação de docentes, criado pelo governo de coligação PSD/CDS-PP, que sempre mereceu a contestação dos sindicatos do setor, por temerem despedimentos.