Lisboa, 12 abr (Lusa) — A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu hoje a mudança da qualificação jurídica dos animais, considerados “coisas” no Código Civil de Lisboa, para uma definição intermédia “entre a coisa e o ser humano”.
Francisca Van Dunem falava aos jornalistas à margem da conferência sobre a lei da criminalização de maus tratos a animais, organizada pelo partido PAN — Pessoas, Animais, Natureza e que decorre na Assembleia da República.
Para a ministra, que reconheceu alguma oportunidade na mudança de algumas questões na lei que entrou em vigor há 18 meses, o mais premente seria uma mudança ao nível do Código Civil, nomeadamente no que diz respeito à qualificação jurídica dos animais.