Lisboa, 07 abr (Lusa) – BE, PCP e PS apresentam na sexta-feira iniciativas sobre incompatibilidades e impedimentos no exercício de cargos públicos, pouco depois de ser votado o parecer relativo à situação da vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque, mas o assunto deverá ser adiado.
Segundo diversas fontes de várias bancadas parlamentares, os dois projetos de lei bloquistas, os dois comunistas e o projeto de lei e a resolução socialistas deverão merecer o consenso que permita às cinco iniciativas baixar à sede de especialidade sem votação, provavelmente com o prazo de seis meses, prorrogável, para a comissão eventual sobre a matéria sugerida pelo PS.
Além da reforma global das leis que regulam os impedimentos e incompatibilidades no exercício de lugares políticos e altos cargos públicos, bem como no estatuto dos deputados, a referida comissão especializada – a ser presidida por um deputado do PSD, dada a praxe da rotatividade – deverá também acolher temáticas como o enriquecimento injustificado ou a regulação da atividade de lóbi.