Lisboa, 07 abr (Lusa) – O Conselho de Ministros aprovou hoje, Dia Mundial da Saúde, o decreto-lei que estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde, um órgão independente e consultivo do Governo.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, este órgão será composto por 30 membros e visa “garantir a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política de saúde”.
“A criação do Conselho Nacional de Saúde, no dia em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, concretiza um dos compromissos do Programa do XXI Governo Constitucional no que respeita ao reforço do poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, prossegue o comunicado.