Lisboa, 30 mar (Lusa) – O Orçamento do Estado para 2016 foi hoje publicado em Diário da República, depois de promulgado segunda-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, entrando imediatamente em vigor.
O Orçamento do Estado para 2016 foi hoje aprovado como Lei n.º 7-A/2016.
Na segunda-feira, aquando da promulgação do documento, Marcelo Rebelo de Sousa declarou não ter dúvidas de constitucionalidade, considerando que se trata de “uma solução de compromisso” entre Governo e instituições europeias.