Bruxelas vai dar início a um inquérito “aprofundado” à EDP para averiguar se o preço pago em 2007 pela elétrica ao Estado pela extensão do seu direito de usar os recursos hídricos públicos para a produção de eletricidade não foi artificialmente reduzido.
“A Comissão apreciará, em especial, se a medida proporcionou uma vantagem económica indevida à EDP relativamente aos seus concorrentes, limitando a entrada no mercado da eletricidade em Portugal”, refere o Executivo comunitário. Em causa estão as concessões facultadas em 2007 por Portugal à EDP, para a utilização de recursos hídricos públicos para a produção de eletricidade, contra o pagamento de 759 milhões de euros, um valor demasiado baixo aos olhos da UE. A medida nunca foi notificada a Bruxelas e permitiu a manutenção de 27 centrais elétricas, o que representa quase um terço das capacidades de produção do País sob o controlo da EDP “por um período de tempo muito longo”. A elétrica de António Mexia remete para o Governo explicações. O Executivo promete colaborar.