Lisboa, 04 mar (Lusa) — O PS propõe eliminar a natureza imperativa e excecional do regime de pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no setor público, abrindo assim a porta a que estes trabalhadores possam voltar a receber o subsídio por inteiro.
Numa das propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) entregue hoje à Assembleia da República, os socialistas defendem a eliminação de um número do artigo referente ao pagamento do subsídio de Natal aos trabalhadores do setor público, que dizia que este regime de pagamento em duodécimos prevalecia “sobre quaisquer outras normas”.
Com a eliminação deste número, o PS acaba com “a natureza imperativa e excecional” do regime, que prevalecia, nomeadamente, “sobre os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos”, lê-se na proposta de lei do OE2016.