Lisboa, 02 mar (Lusa) – O líder parlamentar do PCP anunciou hoje novas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) como a isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos, a integração de bolseiros e mais fundos para a cultura.
Outra das quatro iniciativas apresentadas por João Oliveira, que têm vindo a ser debatidas com o Governo socialista, foi a revisão, durante o ano de 2016, da base de cálculo das contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes (recibos verdes), abandonando a referência dos rendimentos do ano anterior e fazendo o balanço a partir dos rendimentos efetivos do próprio ano, a partir de 2017.
O grupo parlamentar do PCP vai anunciar até sexta-feira, data-limite para a entrega de propostas de alteração ao OE2016, mais iniciativas para a discussão na especialidade para além destas e das outras quatro já conhecidas: melhoria das condições para obter subsídio social de desemprego, redução da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4, congelamento das propinas do ensino superior e progressiva gratuitidade dos manuais escolares.