Lisboa, 25 fev (Lusa) – O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje a redução do IVA nas refeições escolares “para a taxa reduzida” de 6% ou, pelo menos, para o que está previsto aplicar à restauração.
“Por maioria de razão, já que parece estar consignada a redução da taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para a restauração, achamos que é indispensável, se me permitem a expressão, que o IVA das refeições escolares seja na pior das hipóteses ao nível aplicável às refeições em geral na restauração”, defendeu Manuel Machado.
O também presidente da Câmara de Coimbra falava numa audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade da lei que aprova o Orçamento do Estado para 2016 já depois de o Governo, através do Ministério das Finanças, ter garantido a aplicação da taxa intermédia de 13% para as refeições escolares.