Luanda, 25 fev (Lusa) – A atribuição de carros a entidades e funcionários do Estado angolano vai passar a ser regulamentada com nova legislação, que limitará o acesso aos veículos, devido à crise financeira e económica que o país atravessa.
A medida foi analisada em reunião do conselho de ministros na quarta-feira, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, conforme comunicado final enviado hoje à Lusa.
Em causa está uma proposta de alteração à “Lei do Património Público” (Lei n.º 18/10), que identifica as entidades públicas com direito a veículos de uso pessoal, definindo ainda os critérios de aquisição e atribuição de carros a outros funcionários.