Um acórdão da secção criminal do Tribunal da Relação de Évora arrasa a atuação dos técnicos do Instituto de Reinserção Social (IRS). Nesse acórdão, os juízes consideram que os técnicos foram “inoperantes” por se terem limitado, durante três anos, a “enviar convocatórias” para casa de um arguido alcoólico, não tendo providenciado“ acompanhamento para o tratamento” do arguido.
O arguido foi condenado em primeira instância, em maio de 2010, pelo Tribunal Judicial de Santarém, a uma pena de quatro anos de prisão, suspensa sob condição de se submeter a tratamento do alcoolismo. O arguido atingiu a tiro, sem qualquer explicação, o próprio filho e outras quatro crianças no pátio de uma escola primária.
Segundo o Tribunal da Relação de Évora, os técnicos “deslocaram-se uma única vez a casa do arguido para um contacto, sem sucesso e deixaram convocatória”.
Como o arguido não foi tratado – o pressuposto da pena suspensa – terá agora de cumprir pena de prisão efetiva.