Lisboa, 28 jan (Lusa) — A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou coimas no valor de 2.045.000 euros relativas aos 26 processos de contraordenação que concluiu em 2015 e instaurou mais 49 processos por violação dos deveres previstos na legislação.
No decurso do ano passado foi ainda proferida decisão em tribunal relativamente a seis processos de contraordenação, enquanto outros oito estavam ainda pendentes de decisão judicial no final de 2015.
No último trimestre, a CMVM proferiu decisão em nove processos de contraordenação, dos quais oito por violação de deveres relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo e um relativo aos deveres de informação ao mercado.