Lisboa, 21 jan (Lusa) — Portugal está a estudar a implementação da diretiva comunitária que obriga os bancos a informarem o fisco sobre as contas bancárias dos residentes e não residentes no país, confirmou hoje o Ministério das Finanças.
Fonte oficial do Ministério das Finanças avançou à agência Lusa que Portugal está a “estudar a forma de implementar estas medidas internacionais relativas a troca de informações bancárias, que passarão a ser obrigatórias no âmbito do acordo assinado entre o anterior Governo com os Estados Unidos (FATCA) e da transposição, em breve, por Portugal da diretiva europeia da OCDE (CRS — Common Reporting Standard)”.
A edição de hoje do jornal de Negócios revela que o Governo português quer aproveitar a transposição da diretiva de troca automática de informações para obrigar os bancos a darem ao fisco mais dados sobre as aplicações financeiras dos seus clientes, residentes em Portugal, adiantando que a autorização legislativa consta do próximo Orçamento do Estado (OE) de 2016.