Horta, Açores, 13 jan (Lusa) – O fundo de compensação salarial para os pescadores dos Açores (FundoPesca) vai passar a poder ser acionado em casos de paralisação da atividade por quebra de rendimento e mau tempo.
Este é o resultado de uma alteração legislativa hoje aprovada no parlamento dos Açores, proposta pelos seis partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS, BE, PCP e PPM), que só não foi unânime, porque algumas forças políticas gostariam que o diploma tivesse ido mais longe.
“Com esta clarificação, o FundoPesca será acionado de forma a garantir uma maior relação com o rendimento dos pescadores, tornando-o numa ferramenta de apoio em caso de quebra excecional na receita, em primeira venda”, refere o documento agora aprovado por maioria.