Bruxelas, 11 jan (Lusa) — A Comissão Europeia considerou hoje que os benefícios fiscais concedidos pela Bélgica a multinacionais são ajudas de Estado ilegais, exigindo a recuperação de 700 milhões de euros de impostos não pagos por 35 empresas.
O regime em causa, que a Bélgica aplica desde 2005, permitiu que algumas multinacionais tenham pago “substancialmente menos impostos” através de acordos fiscais, segundo uma nota de imprensa em que o executivo comunitário considera que a base tributável foi reduzida entre 50% e 90% a grupos multinacionais.
“A Bélgica concedeu a um determinado número de empresas grandes vantagens fiscais que violam as normas das ajudas estatais da União Europeia (UE)”, considerou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.