ESQUERDA PARLAMENTAR APROVA FIM DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CASAS DE FAMÍLIA

LusaLisboa, 08 jan (Lusa) – PS, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN aprovaram hoje na Assembleia da República, na generalidade, diplomas que pretendem garantir a proteção da casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal.

Estes diplomas sobre processos de execução fiscal apresentados pelas bancadas socialista, do Bloco de Esquerda e do PCP tiveram os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Nestas votações, porém, registou-se uma polémica quando o deputado social-democrata António Leitão Amaro protestou pela falta de anuência da bancada socialista para que o diploma do próprio PS pudesse baixar a comissão sem votação na generalidade.