A TransCanada diz que pretende apresentar uma reclamação ao abrigo do Acordo de Livre Comércio da América do Norte em resposta à rejeição do governo dos EUA do oleoduto Keystone XL proposto, noticiou a CTV News.
Em comunicado de imprensa ontem à tarde, a empresa disse que entrou com uma notificação de intenção de iniciar uma queixa ao abrigo do Capítulo 11 do NAFTA na base de que a rejeição do governo dos EUA do projeto de 8 mil milhões de dólares foi “arbitrária e injustificada”.
Segundo o site Global de Negócios do Canadá, o Capítulo 11 do NAFTA “estabelece um quadro de regras e disciplinas que disponibiliza aos investidores de países do NAFTA um clima de investimento baseado em regras e procedimentos de resolução de litígios.
A TransCanada também entrou com uma ação na Justiça Federal dos EUA no Texas, alegando que a decisão do presidente dos EUA, Barack Obama, de negar a construção do oleoduto Keystone XL “excedeu o seu poder sob a Constituição dos Estados Unidos”. A queixa junto da Justiça Federal também refere que a rejeição da administração entra em conflito com o poder constitucional do Congresso de “regular o comércio interestadual e internacional”.
As ações legais da empresa desafiam a base da recusa do governo dos EUA da autorização (presidencial) de passagem de fronteira necessária para o projeto ir para a frente. O comunicado de imprensa refere que o Departamento de Estado dos Estados Unidos indeferiu o oleoduto como um “gesto simbólico” com base em especulações sobre a perceção internacional sobre a liderança do governo relativamente às alterações climáticas, em vez dos méritos do projeto.
A TransCanada terá também como objetivo recuperar mais de 15 mil milhões de dólares em custos e danos que diz ter sofrido como resultado da violação do governo dos EUA das suas obrigações para com o NAFTA.
Fonte: CTV News
Com arquivos da Canadian Press