Lisboa, 06 nov (Lusa) – O aumento do abono de família para crianças que vivem em famílias monoparentais e a reposição dos valores do Rendimento Social de Inserção (RSI) foram hoje publicados em Diário da República, entrando em vigor a 01 de março.
O decreto-lei n.º 1/2016, hoje publicado, visa “reintroduzir, de forma gradual e consistente, níveis de cobertura adequados, reforçando assim a eficácia” do Rendimento Social de Inserção enquanto “medida de redução da pobreza, em especial nas suas formas mais extremas”.
Neste sentido, o diploma do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social repõe o valor de referência do RSI, restituindo o peso que cada membro tem no agregado familiar, que tinha sido reduzido pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.