Lisboa, 29 dez (Lusa) – O Tribunal de Contas recomenda ao Governo que pondere o equilíbrio da taxa de gestão de resíduos, que gera receitas muito superiores aos gastos com o licenciamento e monitorização de aterros de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
A recomendação ao ministro do Ambiente faz parte de um relatório hoje divulgado e que diz respeito a uma auditoria (correspondendo ao período 2007-14) do Tribunal sobre o licenciamento, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), e sobre a operação de deposição de resíduos sólidos urbanos em aterros, e respetiva gestão de recursos.
A taxa de gestão de resíduos (TGR) “cobrada atingiu um máximo de 15.017.762 de euros em 2011, diminuindo a partir desse ano, refletindo a tendência de decréscimo na produção de resíduos iniciada em 2010”, afirma-se no relatório, segundo o qual o regime jurídico de gestão de resíduos prevê outras taxas, com menos receitas mas também “consignadas às entidades intervenientes no licenciamento e monitorização e controlo”.