PARLAMENTO CHINÊS APROVA LEIS INÉDITAS CONTRA TERRORISMO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

LusaPequim, 27 dez (Lusa) – A Assembleia Nacional Popular (ANP) da China aprovou hoje a primeira lei antiterrorista da história do país, um texto controverso que dá amplas competências ao Governo, e também uma inédita legislação sobre violência doméstica.

Em relação à lei antiterrorista, a nova legislação impõe inúmeras restrições à forma como a comunicação social poderá noticiar informações sobre ataques terroristas.

A lei foi aprovada pelo Comité Permanente da ANP no encerramento da sessão bimensal, depois de o texto final ter sido revisto pela terceira vez ao longo da semana.