Bissau, 23 dez (Lusa) – O PAIGC, partido que sustenta o Governo da Guiné-Bissau, anunciou hoje que a moção de confiança pedida ao parlamento pelo primeiro-ministro “afinal foi aprovada” pelos votos dos 45 deputados que se pronunciaram a favor.
Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) invoca vários artigos da Constituição da República e do regimento da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento) para sustentar a sua posição.
“Entende ainda o PAIGC que a moção de confiança solicitada pelo primeiro-ministro à Assembleia Nacional Popular foi aprovada, porquanto o regimento da ANP, no seu artigo 88, número 4, é muito claro no tocante aos votos por abstenção, que não são contáveis para a maioria absoluta exigida na alínea d) do artigo 104, conjugado com o número 5 do artigo 85, ambos da Constituição da República”, argumenta o PAIGC.