Lisboa, 17 dez (Lusa) — O Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) deve melhorar a cobrança da taxa de exibição e deve instaurar processos de contraordenação às operadoras de televisão que não paguem a taxa de subscrição, recomendou hoje o Tribunal de Contas (TdC).
No relatório de uma auditoria à atividade do instituto, em 2014, o Tribunal de Contas aponta falta de rigor e de sistematização de procedimentos na cobrança e liquidação da taxa de exibição – que incide sobre a publicidade que é exibida nas salas de cinema, em televisão e em meios audiovisuais – e da taxa de subscrição às operadoras de televisão.
É que as verbas da cobrança destas taxas representam a maior fatia de orçamento do ICA e são aplicadas nos concursos de apoio financeiro ao setor, que dizem respeito, por exemplo, à produção de longas-metragens de ficção e documentário ou à escrita de argumentos.