GOVERNO PROPÕE ELIMINAR SOBRETAXA PARA RENDIMENTOS ATÉ 7.000EURO EM 2016 E INTRODUZ PROGRESSIVIDADE

LusaLisboa, 15 dez (Lusa) — A sobretaxa de IRS será eliminada para os contribuintes com rendimento coletável até 7.000 euros e vai manter-se para os outros quatro escalões mas de forma progressiva, permanecendo nos 3,5% para os rendimentos superiores a 80.000 euros.

A medida foi anunciada hoje pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde o governante está a ser ouvido, juntamente com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, a propósito da aplicação da sobretaxa em sede de IRS no próximo ano.

“Nos rendimentos mais baixos, até 7.000 euros anuais, há uma isenção que já decorre das regras existentes e que, com o salário mínimo no valor em que está neste momento, ficam isentas [as famílias que ganham] até 7.070 euros de rendimento anual”, afirmou Rocha Andrade, referindo-se ao facto de a sobretaxa se aplicar apenas ao montante que exceder o valor do salário mínimo nacional.