Funchal, Madeira, 13 dez (Lusa) – A Assembleia Legislativa da Madeira começa segunda-feira a debater as propostas de Orçamento e do Plano para 2016, as primeiras do XII Governo Regional de Miguel Albuquerque e após o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).
O PAEF, celebrado em janeiro de 2012 entre os governos Regional e da República devido a uma dívida de 6,3 mil milhões de euros por omissão de contas públicas, termina a 31 de dezembro de 2015, período marcado pela austeridade e pelo agravamento dos impostos.
O Orçamento Regional para 2016 ascende a 1.643 milhões de euros, estando contemplados 1.484,4 milhões de euros para fazer face a despesas do ano e 158,6 milhões de euros para a regularização de encargos assumidos em anos anteriores.