Lisboa, 19 nov (Lusa) – A maioria de esquerda na Assembleia da República leva hoje a plenário a discussão de iniciativas para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aprovadas por PSD e CDS-PP no último plenário da legislatura anterior.
Os projetos de lei de PS, BE, PCP e PEV deverão ser aprovados na sexta-feira, quando se realizam as votações regimentais, convergindo todos na revogação das alterações introduzidas e no regresso ao regime anterior.
Em causa está a introdução de taxas moderadoras na prática da IVG (que estava anteriormente isenta por ser classificada como ato de saúde materno-infantil), obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como a possibilidade de os médicos objetores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.