Lisboa, 12 out (Lusa) – O Ministério das Finanças confirmou hoje ter comunicado à Comissão Europeia que não irá enviar até dia 15 deste mês os traços gerais do Orçamento do Estado para 2016 por considerar ser o próximo governo a ter essa tarefa.
Fonte oficial do ministério liderado por Maria Luís Alburquerque afirmou à Lusa que o Governo “enviou no dia 02 de outubro uma carta à Comissão Europeia a informar que não enviaria o ‘draft budgetary plan’ [plano geral orçamental] pois, e devido às eleições de dia 04 [de Outubro], apenas o novo Governo tem plena legitimidade para apresentar um orçamento”.
O jornal Correio da Manhã divulgou hoje o conteúdo da carta assinada pela ministra das Finanças para Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos, em que Maria Luís Albuquerque diz que “houve alterações materiais que motivaram a atualização de previsões macroeconómicas subjacentes à trajetória orçamental apresentada” em abril.