
Lisboa, 29 set (Lusa) — O prazo de regularização de dívidas de taxas de portagens vai prolongar-se até 15 de outubro, quando estava previsto terminar terça-feira, anunciou a Autoridade Tributária e Aduaneira.
O prolongamento do prazo é justificado com a vigência deste regime de regularização, entre 01 de agosto e 29 de setembro, ter coincidido com o período de férias de muitos devedores de taxas de portagens e por “se ter verificado uma elevada adesão de devedores a este regime”, registando-se uma afluência significativa nos últimos dias do prazo que pode ter pode dificultado o efetivo acesso de todos os interessados.
Em comunicado, a Autoridade Tributária e Aduaneira refere que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu hoje um despacho em que determina a prorrogação do prazo até 15 de outubro para que os devedores de taxas de portagem ou coimas associadas possam proceder à regularização das respetivas dívidas.
