Há funcionários públicos que estão a receber cartas com informação sobre o valor das indemnizações a pagar caso aceitem rescindir o contrato de trabalho com o Estado. Isto apesar de o programa de rescisões da Administração Pública que o Governo pretende levar a cabo ainda não ter arrancado oficialmente.
Segundo José Abraão, dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), tudo terá começado com o envio de uma circular com informações sobre o programa de rescisões, que terá início a 1 de setembro. Na sequência dessa circular, vários assistentes operacionais de uma esquadra da PSP na Baixa de Lisboa foram “surpreendidos com cartas, entregues no próprio local de trabalho”, que continham “ informação individualizada” sobre as indemnizações que receberiam caso aceitassem aderir ao programa. “As pessoas foram obrigadas a assinar uma notificação em como tinham recebido a informação”, diz José Abraão. Em causa estão, sobretudo, mulheres com funções de limpeza na esquadra da PSP do Terreiro do Paço.
O Executivo tinha pedido aos serviços do Estado para que, até 2 de agosto, reformulassem os horários de trabalho e os mapas de pessoal de acordo com a racionalização de efetivos. Os funcionários podem aderir ao programa de rescisões amigáveis de 1 de setembro a 30 de novembro. Em dezembro, o Estado analisa os pedidos, sendo as verbas pagas a partir de janeiro. O CM questionou o Ministério das Finanças sobre o envio das cartas, mas não obteve resposta.