LEGALIZAÇÃO

Correio da Manhã Canadá

É já nesta quarta-feira que passa a ser legal o uso recreativo da cannabis. Depois do Uruguai, o Canadá tornou-se no segundo país a criar um mercado legal e nacional para a marijuana, cujo uso recreativo é permitido também em nove estados americanos, enquanto em trinta dos restantes o consumo pode fazer-se para fins medicinais.

O Canadá junta-se assim à reduzida lista de países que permite o uso da substância com fins recreativos. A Bill C-45, passou no senado a 20 de junho de 2018 com 52 votos a favor e 29 contra, a suspensão da proibição da marijuana que vigorava desde 1923.

Inicialmente o objetivo era ter a cannabis legalizada até ao primeiro de julho, dia do Canadá, mas muitos não quiseram que a substância ficasse associada a esta data festiva, e então optou-se por outra data. Muito se especulava, mas a certeza chega no dia 17 de outubro, devido também aos diferentes níveis de governo que tinham que criar a sua própria regulamentação para o comércio nas diferentes províncias. Ao governo federal ficou o poder de licenciar e regular um grupo restrito de produtores de cannabis. A expetativa é que a legalização ajude a reduzir o crime associado ao tráfico. A partir de quarta-feira é permitido aos maiores de idade 18 ou 19 anos, depende da província, a posse de cannabis até um limite de 30 gramas, que também pode ser transportada em voos domésticos. Os derivados comestíveis continuam a aguardar regulamentação própria.

Como no tabaco os produtores de marijuana terão que lidar com fortes restrições à publicidade. A obrigatoriedade de venda em embalagens simples de cor única e sem imagens ou gráficos chamativos é uma das regras. Com as vendas, o governo canadiano espera arrecadar cerca de 300 milhões de dólares com os impostos.

Em Portugal apesar de ter aprovado a utilização da cannabis para fins medicinais, o uso recreativo continua proibido. Mas a descriminalização das drogas no país ocorreu a julho de 2001 e o seu modelo é de referência mundial no que diz respeito ao tratamento de dependentes, e à redução da violência por se considerar o consumo de qualquer droga, crime.

Este modelo tem sido inclusive estudado por outros países. Em Portugal são raras as mortes relacionadas com drogas, e neste momento com a crise de opiáceos que se enfrenta na América do Norte as autoridades competentes deviam colocar os olhos naquele paraíso plantado à beira-mar e seguir um exemplo de sucesso.