As farmácias vão ser obrigadas a instalar dois sistemas de segurança: um de videovigilância para captação e gravação de imagens e outro para detetar intrusões.
A obrigatoriedade decorre das novas condições para a prestação dos serviços de segurança privada que se aplica a partir de 1 de setembro. O objetivo é reduzir riscos e evitar a prática de crimes.
A nova legislação aumenta o número de profissionais e entidades que estão obrigadas a adotar sistemas de segurança e impõe regras de conduta.
Além das farmácias, sob este regime estão também outros estabelecimentos, como as ourivesarias e grandes superfícies comerciais.
Nos locais de acesso ao público, segundo a nova lei, é obrigatória a afixação da informação que avise sobre a existência e localização das câmaras de vídeo, qual a entidade de segurança privada, o responsável pelo tratamento dos dados recolhidos e a frase: “Para sua proteção, este local é objeto de videovigilância”.
Os assaltos a farmácias enquadram-se na rubrica ‘criminalidade violenta grave’ do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), segundo o qual este tipo de crime tem mesmo diminuído. Em 2012, foram registados 82 assaltos a farmácias, menos 25 do que em 2011.As autoridades atribuem esta redução a uma intervenção mais eficaz das forças de segurança e ao programa ‘Farmácia Segura’.
No âmbito deste programa, em parceria com a Associação Nacional de Farmácias (ANF), foi implementado um sistema de alerta em tempo real, que permite georreferenciar, de imediato, qualquer farmácia aderente, sempre e que esta esteja a ser alvo de ação criminosa. Atualmente participam neste programa 356 farmácias.