Lisboa, 11 nov (Lusa) – O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, defendeu hoje que a crise “pode justificar certas restrições aos direitos fundamentais”, recusando a acusação do PS e do PCP de que o Governo violou direitos humanos com as medidas de austeridade.
“Os direitos fundamentais sociais têm de assentar num desenvolvimento económico compatível com o nível de satisfação desses direitos e isso é uma tarefa prioritária que pode justificar aquilo que os juristas classificam como certas restrições aos direitos fundamentais, prontas a serem levantadas logo que o desenvolvimento o permita”, declarou o governante durante uma audição na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, pedida pelo PSD, sobre a eleição de Portugal para o Conselho dos Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas.
Respondendo a críticas de deputados socialistas e comunistas sobre o impacto da austeridade sobre os portugueses, Rui Machete disse que “não há nenhuma violação [dos direitos humanos], em termos gerais”, admitindo que “pode haver em algum caso concreto e isso deve ser reparado”.