A Função Pública vai ter cortes que chegam aos 10% nas pensões dos seus antigos trabalhadores mas a regra não é para todos. No grupo das exceções estão as subvenções dos políticos, os trabalhadores ou reformados do Banco de Portugal (BdP), os profissionais da Caixa Geral de Depósitos (CGD), magistrados e diplomatas.
O Governo argumenta que é preciso baixar o valor das pensões dos funcionários públicos por uma questão de justiça face aos valores mais baixos da Segurança Social. Mas logo à partida ficam de fora as subvenções políticas a que antigos titulares de cargos públicos com mais de 12 anos na Assembleia ou membros do Governo até 2005 têm direito. O Executivo justifica que este assunto não é tratado na proposta de lei por não se tratar de pensões. Mas abre a porta: “Não significa que o mesmo não venha, em sede adequada e no momento próprio, a ter desenvolvimentos. ”O CM sabe que o Governo estuda alterações significativas às subvenções dos políticos para introduzir no Orçamento do Estado para 2014.
Magistrados e diplomatas também escapam aos cortes o que vai deixar, por exemplo, a presidente da Assembleia, Assunção Esteves a ganhar mais do que o Presidente da República, cuja pensão de professor catedrático terá um corte que rondará os 10%. Os trabalhadores e antigos funcionários do BdP também não terão motivos de preocupação.
O estatuto de independência não permite que a proposta do Governo vigor e no BdP. Mesmo assim, o governador Carlos Costa tem afirmado que a instituição “não pode ser exceção ao esforço exigido aos portugueses”. Os antigos trabalhadores da CGD, apesar de serem pagos pela Caixa Geral de Aposentações, também vão manter as pensões intactas. Isto porque, tal como juízes e diplomatas, têm a sua reforma indexada ao valor dos salários dos funcionários no ativo.