Lisboa, 27 out (Lusa) — A associação ambientalista Zero vai avançar com um processo judicial para exigir que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dê informação sobre o projeto do aeroporto do Montijo e que haja uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
Em declarações à agência Lusa, Carla Graça, da Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, explicou que será interposta brevemente na justiça portuguesa uma “intimação judicial para a APA fornecer informação”, assim como será “exigido que seja realizada uma AAE”.
“Após estas diligências daremos entrada com uma ação judicial, não uma providência cautelar, no sentido de obrigar o Estado, a administração, a [realizar] uma avaliação de impacto estratégica, relativamente ao processo do aeroporto”, acrescentou a ambientalista.
Há cerca de um mês, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que apenas se aguardava o estudo de impacto ambiental para ser “irreversÃvel” a solução aeroportuária Portela+Montijo, considerando haver consenso nacional sobre o projeto. O inÃcio da operação conjunta Lisboa+Montijo tem sido apontada para 2022.
Agora, a Zero explicou que o recurso aos tribunais foi decidido depois de solicitada informação ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas e o secretário de Estado das Infraestruturas, “ao fim de algumas insistências, remeteu para a APA, informando que estava em curso um procedimento de avaliação de impacto ambiental”, relatou Carla Graça à Lusa.
A associação endereçou depois o pedido à APA, tal como o “alerta de que, quer a legislação nacional, quer a europeia implicarem que uma decisão [sobre o aeroporto] requer uma AAE e não uma mera Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)”. “E não obtivemos qualquer resposta”, informou.
“Vamos recorrer à s vias judiciais através de uma intimação para prestação de informação, que nós solicitámos, por várias vezes, e não nos foi dada, e fazer o requerimento para que seja realizada uma Avaliação de Impacto Estratégica”, resumiu.
A mesma fonte explicou que a AAE é um procedimento que envolve a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental que seja entregue à APA, que afere a conformidade através de uma comissão para depois haver consulta pública.
Terminada a consulta pública, há um relatório que engloba as participações e os relatórios das entidades e “depois é tomada uma decisão com uma declaração de impacto ambiental, que pode ser favorável, condicionada ou desfavorável”, precisou a mesma fonte.
Para a Zero, a obrigação imposta legalmente de uma AAE tem “razão de ser porque uma obra destas tem um impacto muito abrangente no território e até em termos temporais”.
A obra “implica decisões profundas ao nÃvel das acessibilidades e daquilo que é a operação aeroportuária na região da área metropolitana de Lisboa e na envolvente, a região Centro. Estamos a falar de um projeto que vai impactar durante 40 anos”, sublinhou a especialista, referindo que a hipótese de não construção também tem de ser avaliada.
Carla Graça notou que, em cima da mesa, está um novo aeroporto complementar ao existente, o Humberto Delgado, pelo que há respostas que os ambientalistas querem, por exemplo, a nÃvel do ruÃdo: “Se os dois aeroportos vão funcionar em conjunto, significa que, aumentada a capacidade, vai deixar de haver voos noturnos no aeroporto de Lisboa e finalmente se vai cumprir a legislação do ruÃdo?”.
Em julho, a Zero apresentou uma queixa à Comissão Europeia, a qual ainda não foi respondida, mas Carla Graça lembrou quais têm sido as diretrizes: “Há a prática generalizada, pela Europa, da AAE”.
Sem questionar a necessidade de avançar para um aeroporto, a Zero quer que a “melhor opção em termos de custos-benefÃcios seja efetivamente avaliada, e seja encontrada, avaliando as várias alternativas”.
No passado dia 26 de setembro, em audição parlamentar, o presidente executivo da gestora de aeroportos ANA, Thierry Ligonnière disse que a AAE “está pronta” e se houver necessidade legal de a apresentar, a “ANA está em condições de o fazer”.
No final de julho, foi divulgado que a ANA-Aeroportos de Portugal teria de aprofundar as análises ambientais para que se efetivasse a reconversão da base militar do Montijo para uso civil e assim aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa.
Quer a ANA, quer o Ministério de Pedro Marques, contactados pela Lusa, não indicaram qualquer data possÃvel para a entrega dos aprofundamentos ao estudo inicial de impacto ambiental à APA.
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