Bruxelas, 17 dez 2024 (Lusa) — A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, vai propor até final de março uma abordagem comum na União Europeia para retorno de migrantes irregulares, avançando também em 2025 com a digitalização destes processos.
“Um quadro legislativo mais sólido no domÃnio dos regressos será uma das primeiras propostas importantes do novo colégio [de comissários da nova Comissão Europeia] e será apresentada, antes do Conselho Europeu de março, uma proposta relativa a uma nova abordagem comum em matéria de retornos”, afirma Ursula von der Leyen, numa carta hoje enviada aos lÃderes da União Europeia (UE).
Dias antes de os chefes de Governo e de Estado da UE se reunirem na quinta-feira em Bruxelas – na primeira cimeira europeia presidida pelo novo presidente do Conselho Europeu, António Costa -, a lÃder do executivo comunitário dá conta de que a nova lei visa “tornar o processo de retorno mais simples, mais rápido e mais eficaz, a fim de o colocar ao nÃvel do novo processo de asilo racionalizado”, como previsto no novo pacto em matéria de asilo e imigração.
“A nova legislação abrangerá igualmente os direitos e as obrigações dos repatriados, incentivando a sua cooperação e tornando simultaneamente claras as consequências da falta de cooperação, colmatando assim eficazmente o desfasamento entre as decisões de regresso emitidas e os retornos efetivos”, explica Ursula von der Leyen.
Para tal, segundo a responsável, o novo comissário dos Assuntos Internos e Migrações, Magnus Brunner, já iniciou consultas com os Estados-membros, o Parlamento Europeu e outras partes interessadas para “garantir que a proposta responde plenamente à s necessidades no terreno e de a fundamentar com uma sólida base factual”.
Na missiva, Ursula von der Leyen anuncia também que, “para apoiar a nova abordagem comum em matéria de regressos, seguir-se-á, ainda em 2025, uma proposta legislativa sobre a digitalização da gestão dos processos de regresso, que abrangerá as complexas questões da interoperabilidade, da partilha de dados e da proteção de dados”.
“Dada a urgência, já acelerámos o trabalho de um estudo especÃfico, que traça o panorama atual e que contribuirá para a conceção do novo sistema”, conclui.
Em outubro passado, a presidente da Comissão Europeia avançou com um plano de 10 pontos de ação propondo uma nova legislação para facilitar o retorno de imigrantes irregulares, quando se estima que apenas cerca de 20% dos nacionais de paÃses terceiros que receberam ordens de saÃda da UE o cumpriram.
Ursula von der Leyen propôs ainda o reforço das parcerias com paÃses terceiros e a instalação de centros de repatriamento fora da UE, à semelhança do que já existe na Albânia em acordo com Itália.
Este é um debate sensÃvel na UE dados os diferentes pontos de vista e contextos dos Estados-membros na gestão migratória, que servirá para analisar como combater a imigração ilegal, reforçar os retornos de pessoas nessa situação e melhorar as vias legais de integração.
A discussão surge meses depois de a UE ter adotado um novo pacto em matéria de asilo e imigração, que só estará porém em vigor em 2026 dado o necessário perÃodo de adaptação para as legislações nacionais dos 27 Estados-membros, mas do qual Holanda e Hungria já pedem exclusão, enquanto outros paÃses insistem na adoção antecipada das novas regras.
Portugal defende uma postura consensual na UE face à s novas pressões tendo em conta as tensões geopolÃticas, desde que respeitando o direito internacional e salvaguardando os canais de migração regulares.
Ao nÃvel da UE, estima-se que 27,3 milhões de cidadãos de paÃses terceiros vivam nos 27 Estados-membros, o equivalente a 6,1% da população, e que os imigrantes ilegais correspondam a menos de 1% do total.
Em Portugal, a população estrangeira residente equivale a pouco mais de um milhão.
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