 Luanda, 16 jul 2024 (Lusa) — Execuções sumárias, torturas, intimidações e detenções arbitrárias são relatadas num novo relatório do movimento cÃvico Mudei que fala num agravamento das violações dos direitos humanos em Angola, no segundo trimestre de 2024, e critica a “banalização” da vida.
De acordo com o relatório da organização não-governamental angolana, consultado hoje pela Lusa, no perÃodo observado, ocorreu um agravamento em relação ao anterior trimestre, tendo-se registado execuções sumárias e uma morte devido a tortura alegadamente executada por agentes afetos ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), no interior de uma esquadra da PolÃcia Nacional.
A banalização do bem jurÃdico “vida” é um indÃcio da natureza do Estado que vigora em Angola, destaca o relatório, que reporta casos registados nos meses de abril, maio e junho passados, nas provÃncias de Luanda, Bié e Lunda Norte.
Os jovens, sobretudo ativistas, são as principais vÃtimas dos atos registados neste perÃodo, segundo o mesmo documento.
O Mudei descreve que, no princÃpio de junho, pelo menos 10 jovens e adolescentes residentes no bairro da Vidrul, municÃpio de Cacuaco, terão sido raptados por supostos agentes do SIC, tendo sido encontrados os cadáveres, dias depois, na morgue de um hospital, “com evidentes sinais de tortura e perfuração de balas”.
“Existem relatos de outras sete pessoas executadas em outros bairros de Cacuaco na mesma semana”, lê-se no documento, o qual refere existirem “fortes indÃcios” que sugerem a violação do princÃpio da proibição da pena de morte ou execução sumária para os referidos casos.
Há também no relatório referência à morte de três membros da mesma famÃlia (pai, filho e neto) “executados à queima-roupa” no municÃpio do Cazenga, em Luanda, por um agente do SIC, como confirmou, na ocasião, o porta-voz deste serviço, Manuel Halaiwa, referindo que o autor, que à data se encontrava em parte incerta, os confundiu com “meliantes”.
Halaiwa, citado na altura pelo Jornal de Angola, assegurou que as vÃtimas não eram meliantes, mas sim membros da mesma famÃlia, que saÃam de um óbito e ao chegar a casa, por falta de chaves, um tentou escalar o muro, tendo sido confundidos com marginais.
Pelo menos cinco jovens foram detidos e submetidos a tortura e tratamento degradantes em esquadras policiais, em maio, no municÃpio do Kilamba Kiaxi, em Luanda, após serem surpreendidos no local de trabalho, sendo que, 14 dias depois de “cárcere privado”, um deles acabou por morrer, refere-se no relatório.
O documento, elaborado pelo Mudei em parceria com a organização comunitária Mizangala Tu Yenu Kupolo e com a Handeka, anexa imagens de algumas das vÃtimas e manifesta oposição ao “permanente estado de selvajaria em que a lei escrita é letra morta”.
Relata igualmente casos de intimidação, pressão psicológica e restrições de circulação a um comentador de uma rádio na provÃncia do Bié, atos praticados supostamente por efetivos da polÃcia local, em abril.
Um ativista foi detido na Lunda Norte por agentes do SIC, em maio, por ter denunciado alegados atos de corrupção por parte dos responsáveis do Programa Kwenda (programa de transferências monetárias para famÃlias vulneráveis), acrescenta, relatando ainda cenas de intimidações de um outro ativista em Luanda, em junho.
As detenções arbitrárias de ativistas cÃvicos e execuções sumárias de cidadãos, “além de preocupantes, exigem uma intervenção urgente para impedir que se repitam e que os seus perpetradores fiquem impunes”, defende o Mudei.
“Lamentavelmente, em pleno 2024, vivemos situações de decadência social que nos obrigam a elaborar relatórios deste tipo, de forma rotineira, com o intuito de tentar chamar a atenção e frear algumas destas práticas aberrantes, responsabilizando-se os prevaricadores”, salienta a organização.
A Mudei apela a um Estado “onde a vida de cada pessoa seja valorizada como um bem inalienável, onde os direitos constitucionais e demais legislações em prol dos direitos humanos sejam rigorosamente respeitados e onde os órgãos de defesa e segurança compreendam plenamente a sua missão e função: proteger, zelar pela vida e dignidade da pessoa humana, em vez de agir como criminosos, com arbitrariedade e violência”.
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