Vigilância eletrónica de milhares de vítimas e agressores em risco na greve de técnicos

Lisboa, 20 mai 2022 (Lusa) — Os técnicos de reinserção social dos serviços prisionais saíram hoje da reunião no Ministério da Justiça sem compromissos face às reivindicações, pelo que mantêm a greve no final do mês, deixando milhares de vítimas e agressores sem vigilância eletrónica.

Em declarações à Lusa, Miguel Gonçalves, presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que hoje se reuniu com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, sublinhou a disponibilidade do governante para analisar as preocupações destes profissionais e interceder junto do Ministério das Finanças para desbloquear promoções que não acontecem desde 2008.

Mas sem um compromisso até à próxima terça-feira, os técnicos de reinserção social avançam para a greve de três dias — em 27, 28 e 29 de maio — para a qual os serviços mínimos não salvaguardaram a vigilância eletrónica.

Segundo Miguel Gonçalves, nesses dias há cerca de 2.500 vigiados e 1.500 vítimas de violência doméstica que ficam sem qualquer vigilância por parte destes técnicos, “entregues a si próprios”.

“É nossa intenção cumprir apenas o que está contemplado nos serviços mínimos”, disse o presidente do sindicato, referindo que, no que diz respeito aos jovens internados em centros educativos, os serviços mínimos apenas preveem vigilância e segurança dos espaços.

Significa isso que os cerca de 200 jovens distribuídos pelos seis centros educativos no país correm o risco de ficar fechados durante três dias e sem acesso a alimentação, geralmente distribuída pelos técnicos, mas que nestes dias não estão obrigados a fazê-lo.

Os cerca de 800 t̩cnicos de reinser̤̣o social querem ver criada uma carreira especial que os enquadre Рa de t̩cnico de reinser̤̣o social. Atualmente dividem-se em t̩cnicos profissionais de reinser̤̣o social (TPRS), t̩cnicos superiores de reinser̤̣o social (TSRS) e t̩cnicos superiores de reeduca̤̣o (TSR).

Aos TPRS, por exemplo, compete o trabalho de elaboração de planos de reinserção, incluindo a definição de quem os integra (guardas prisionais, professores, entre outros), a vigilância eletrónica de presos ou a monitorização de menores em centros educativos.

Aos TSRS compete o trabalho de reinserção na comunidade e aos TSR o trabalho de reinserção dentro das cadeias.

Para além da criação da carreira especial, pedem a abertura de concursos de promoção na carreira e o reforço de recursos humanos.

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