Malabo, 19 set 2022 (Lusa) — O vice-Presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, anunciou hoje na sua página na rede social Facebook que a “Guiné Equatorial aboliu a pena de morte”, considerando este como um passo “histórico” para o paÃs.
“Histórico e memorável para o nosso paÃs na gestão do respeito dos Direitos Humanos. Escrevo com letras maiúsculas para selar este momento único: A GUINÉ EQUATORIAL ABOLIU A PENA DE MORTE”, referiu o vice-Presidente, filho do Presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979.
A medida — divulgada a cerca de dois meses das eleições locais, legislativas e presidenciais – era reclamada interna e externamente há vários anos e foi prometida para “breve” pelo chefe de Estado equato-guineense no inÃcio de março último.
TeodorÃn Obiang, nome por que é conhecido o vice-Presidente equato-guineense publicou igualmente uma imagem do novo Código Penal do paÃs, cujo artigo 26.º do capÃtulo I, relativo à s penas em geral, determina que “na aplicação das penas, fica totalmente abolida a pena de morte na Guiné Equatorial”.
O novo código penal, Lei n.º 4/2022, assinado pelo chefe de Estado no passado dia 17 de agosto, entra em vigor 90 dias depois da respetiva publicação em diário oficial.
O compromisso de abolição da pena de morte constava do roteiro que a Guiné Equatorial, cujo regime é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos, se comprometeu a aplicar aquando da adesão à Comunidade dos PaÃses de LÃngua Portuguesa (CPLP), em 2014.
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