Lisboa, 24 mai 2025 (Lusa) – O presidente do Chega propôs hoje ao PSD e à IL a adequação da Constituição à previsão de crime de enriquecimento ilÃcito, contenção da possibilidade de recursos judiciais e liberdade de articulação de serviços públicos com privados, em complementaridade.
Estas são algumas das matérias que constam na carta enviada hoje por André Ventura aos presidentes do PSD, LuÃs Montenegro, e da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, e que considera essenciais para uma plataforma de entendimento que sirva de base à revisão da Constituição.
“Nesta primeira fase, pretendemos apenas deixar alguns dos temas que nos parecem essenciais abordar, como é o caso da limpeza ideológica do nosso texto fundamental, assegurando assim a sua neutralidade, nomeadamente no preâmbulo”, começa por elencar André Ventura.
A “previsão de um cÃrculo de compensação eleitoral nacional (como já acontece nos Açores)”, a “clarificação do texto constitucional no que diz respeito a penas de caráter perpétuo, ainda que sujeitas a revisão, bem como a adequação do texto constitucional à previsão de crime de enriquecimento ilÃcito”, são outros dos temas apresentados pelo Chega.
A proposta propõe a “contenção da possibilidade de recursos judiciais, mas, paralelamente, da previsão do recurso de amparo junto do Tribunal Constitucional” e “retirada do peso excessivo do Estado do texto constitucional e da garantia da liberdade de articulação dos vários serviços públicos com os privados, num espÃrito de complementaridade e não de exclusividade de um ou outro”, lê-se no documento enviado a LuÃs Montenegro (PSD) e a Rui Rocha (IL)
A garantia da progressividade fiscal “e, por fim, do trabalho no sentido de despolitizar determinados cargos ou instituições, através da alteração das normas de nomeação, como em áreas como a justiça ou a regulação de atividades públicas” são outros dos temas.
“O objetivo deste contacto é, assim, a criação de uma plataforma de entendimento ou de consenso constitucional anterior ao inÃcio do processo formal de revisão”, prossegue André Ventura.
“Mesmo não sendo, face à s enormes dificuldades que os portugueses enfrentam no presente, a revisão constitucional uma prioridade absoluta, penso ser incontornável que os ventos da história nos impelem a dar a Portugal uma Constituição em que todos se revejam e na qual possam ser integrados”, acrescenta.
ALU //
Lusa/FimÂ
Â