Caracas, 14 abr 2026 (Lusa) — A organização não-governamental Justiça, Encontro e Perdão (JEP), afirmou que na Venezuela estão detidas por motivos polÃticos 674 pessoas, um número superior à s 485 confirmadas pela ONG Fórum Penal.
“Até 13 de abril, a nossa organização regista 674 pessoas detidas por motivos polÃticos, das quais 583 são homens e 91 são mulheres, incluindo 28 estrangeiros e 30 venezuelanos com dupla nacionalidade”, explica num balanço divulgado na rede social X.
A JEP indica haver casos ligados a diferentes setores e “situações de especial gravidade”, entre as quais 41 casos em que as famÃlias não têm informações oficiais sobre o paradeiro dos presos polÃticas, 49 pessoas com doenças graves e pelo menos 22 idosos.
“Insistimos para que as autoridades avaliem a aplicação de medidas de liberdade total ou medidas alternativas à privação de liberdade, em conformidade com a legislação venezuelana, incluindo figuras como o indulto, especialmente nos casos em que não exista sentença transitada em julgado ou se verifiquem irregularidades processuais”, solicitou.
A JEP insta ainda as autoridades a adotarem critérios humanitários para a revisão das medidas privativas de liberdade em favor de idosos, pessoas com doenças graves ou crónicas e outros grupos em situação de especial vulnerabilidade, como é o caso de uma adolescente que continua presa por motivos polÃticos.
“Exortamos a que se garanta o respeito pelo devido processo legal, o acesso atempado à defesa e a revisão periódica dos processos, dando prioridade à vida, à saúde e à dignidade humana, em conformidade com a Constituição e os compromissos internacionais assumidos pela República [da Venezuela]”, conclui.
Por outro lado, num comunicado divulgado na sua página da Internet, a JEP diz que não pode haver uma transição polÃtica legÃtima na Venezuela, “enquanto as prisões continuarem a albergar pensamentos dissidentes, ou considerados como tal”.
“Manter centenas de presos polÃticos sob o pretexto de respeitar os prazos do processo é uma forma de violência burocrática. O paÃs não pode avançar para um novo ciclo polÃtico se continuar a carregar o fardo das detenções arbitrárias e da criminalização da dissidência”, sublinha.
A JEP explica ainda que a sociedade civil e organizações de direitos humanos pedem claramente “que o Estado faça uso das suas competências constitucionais” e explica que “o recurso ao Indulto Processual deve ser ativado de forma imediata e generalizada”.
“A Venezuela não precisa de mais comissões de avaliação e acompanhamento que se traduzam em meses de espera: precisa de decisões executivas que esvaziem as celas daqueles que nunca deveriam ter estado nelas. O tempo da polÃtica deve deixar de ser inimigo do tempo da justiça”, sublinha.
Por outro lado, dados divulgados pela organização não governamental Fórum Penal (FP) dão conta que em 09 de abril de 2026 aquela ONG tinha registadas 485 pessoas presas por motivos polÃticos na Venezuela, das quais 440 são homens e 45 mulheres (298 civis e 187 militares).
Entre os presos polÃticos, segundo a FP, encontram-se um adolescente e 44 cidadãos estrangeiros, seis deles com nacionalidade portuguesa, segundo fontes da comunidade lusa local. O Fórum Penal desconhece o paradeiro de três presos polÃticos.
A ONG documentou desde 2014 a detenção de 19.079 pessoas por motivos polÃticos na Venezuela, das quais mais de 11.000 continuam arbitrariamente sujeitas a medidas restritivas da liberdade.
Em 12 de abril, o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Lei de Amnistia da Venezuela, Jorge Arreaza, divulgou ainda um balanço dando conta que em 49 dias, 8.351 pessoas foram abrangidas pela Lei de Amnistia para a Convivência Democrática, de um total de 11.599 pedidos processados.
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