Lisboa, 11 jul 2025 (Lusa) — O excedente orçamental alcançado no primeiro trimestre do ano foi positivo mas deve ser interpretado com “prudência”, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que avisa para os riscos que existem sobre a execução.
No relatório publicado hoje, sobre as Contas das Administrações Públicas: janeiro a março de 2025, a UTAO destaca que “o saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) em contabilidade nacional foi ligeiramente excedentário (0,2% do PIB), impulsionado pelo excedente do subsector Fundos de Segurança Social”.
A unidade, que se encontra atualmente sem coordenador após a saÃda de Rui Baleiras, salienta ainda que nos últimos 17 anos, entre 2008 (quando começou a série estatÃstica) e 2025, só existiram dois excedentes orçamentais no 1.º trimestre, em 2023 e em 2025.
Este resultado deveu-se a um crescimento de 7,8% da receita (apoiado em receita fiscal e contribuições sociais) “a um nÃvel acima do previsto para o conjunto do ano (+ 7,4) e superando o incremento de + 6,4% na despesa e no PIB nominal (5,1%)”, explica a UTAO.
Apesar destes dados serem positivos, devem “ser interpretados com prudência”, já que se adensam, “predominantemente, riscos orçamentais descendentes sobre a execução orçamental”.
Estes riscos verificam-se, por um lado, no plano internacional, onde se mantém um “elevado grau de incerteza quanto à evolução das tensões geopolÃticas e comerciais”.
Por outro, no plano nacional, “importa acompanhar a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos encargos decorrentes da adoção de novas medidas de polÃtica decididas pelo novo Governo e do reforço da despesa com a Defesa, destinada a assegurar o cumprimento, já em 2025, do objetivo de alocação de 2% do PIB à Defesa de acordo com o “critério NATO”, que terão impacto no resto do ano”, indica a UTAO.
Ainda assim, há também alguns fatores que poderão dar uma ajuda à execução orçamental, sendo que “o saldo poderá ser positivamente influenciado por receitas extraordinárias superiores à s estimadas, como, por exemplo, dividendos provenientes do Novo Banco”.
Neste cenário, “uma antevisão fiável do resultado orçamental a alcançar no final de 2025 dependerá da evolução da componente externa e interna, com efeitos na execução orçamental nos próximos trimestres”, indica a UTAO.
O Governo continua confiante num excedente de 0,3% do PIB este ano, enquanto o Conselho das Finanças Públicas estima um saldo nulo e o Banco de Portugal projeta mesmo a possibilidade de um défice de 0,1% do PIB.
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