Bruxelas, 17 out 2022 (Lusa) — Mais de 180 organizações não-governamentais, instituições académicas e membros da sociedade civil pedem uma “reforma aberta” das regras orçamentais da União Europeia (UE), considerando a crise energética e económica uma “oportunidade única” para abranger metas sociais e ‘verdes’.
“O Pacto de Estabilidade e Crescimento — as regras que regulam os orçamentos nacionais — deve ser alterado através de um processo democrático e aberto, [já que] uma reforma desta importância não deve ocorrer à porta fechada”, vincam os 184 signatários de uma carta hoje divulgada e dirigida aos lÃderes da UE, que no final desta semana se reúnem num Conselho Europeu em Bruxelas marcado pelos efeitos económicos e sociais da atual crise energética, acentuada pelas tensões geopolÃticas da guerra da Ucrânia.
Na missiva avançada pela Fiscal Matters — uma coligação que reúne sindicatos, sociedade civil, grupos de reflexão e académicos — lê-se que, “com a Comissão Europeia a lançar em breve as suas propostas de reforma da governação económica da UE, especialmente no que diz respeito à s regras orçamentais, existe uma oportunidade única para iniciar um novo capÃtulo na elaboração da polÃtica económica europeia”.
“Este novo capÃtulo deve assegurar que as regras orçamentais da União sejam coerentes com os objetivos macroeconómicos, sociais e ambientais acordados pela UE e estabelecer uma nova abordagem à s polÃticas orçamentais dos Estados-membros”, defendem os signatários da carta aberta, à qual a agência Lusa teve acesso.
Lembrado é o “aumento do custo dos alimentos e da energia, [que] está a mergulhar as famÃlias em toda a Europa numa crise do custo de vida desencadeada por ruturas induzidas pela covid-19 na cadeia de abastecimento e agravada pela invasão russa da Ucrânia”.
O que a Fiscal Matters pretende com esta missiva é que, nessa revisão, seja criada flexibilidade orçamental para os paÃses da UE poderem assegurar “empregos decentes”, preencher lacunas de financiamento ‘verde’ e “tornar a energia europeia independente” dos combustÃveis fósseis e permitir investir em serviços públicos e proteção social, pedindo ainda que sejam criados indicadores relativos ao bem-estar humano, económico e ambiental.
“Dado que a degradação ambiental é uma crise prolongada e estrutural e não uma crise temporária, as despesas e os investimentos preventivos são hoje cruciais”, pelo que “o novo quadro de governação económica europeia e as ambiciosas regras comuns de tributação têm de ser adequadas para as décadas vindouras”, adiantam os signatários desta carta aberta.
Em Portugal, a missiva é subscrita pela Universidade NOVA de Lisboa, pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e pela Oikos – Cooperação e Desenvolvimento.
A cláusula de escape das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) — que exigem que a dÃvida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3% – foi ativada em março de 2020, permitindo aos Estados-membros reagir à crise da covid-19 dada a suspensão temporária de tais requisitos.
Em maio deste ano, o executivo comunitário considerou que o novo contexto, de tensões geopolÃticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, justifica a manutenção da suspensão temporária das regras do PEC por mais um ano, até final de 2023, esperando-se novas orientações este outono.
No debate sobre o Estado da União, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu “mais flexibilidade nas trajetórias de redução da dÃvida” dos Estados-membros, nas novas regras orçamentais, perante a “nova realidade” de maior dÃvida pública.
Previsto está que o executivo comunitário avance com orientações sobre a revisão do quadro europeu de governação económica em 26 de outubro.
ANE // CSJ
Lusa/fim