Lisboa, 23 mai (Lusa) – O Governo pretende alargar as competências da Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), que passará a ter responsabilidades no processo executivo, e também permitir às repartições locais de finanças uma maior flexibilidade na gestão dos seus recursos.
De acordo com uma proposta de lei apresentada no parlamento, o Governo quer alterar o procedimento e processo tributários para “permitir um conjunto de alterações organizativas da Autoridade Tributária e Aduaneira” que prestem “um melhor serviço ao cidadão e um mais eficaz acompanhamento dos grandes contribuintes”.
Entre as alterações propostas está o alargamento das competências da UGC, que quando foi criada – há cinco anos – tinha apenas competências de “acompanhamento e gestão tributária das empresas qualificadas como grandes contribuintes”, não lhe tendo sido atribuída atuação ao nível do processo executivo, uma área que estava reservada aos serviços periféricos locais.